Lançamento da obra "A governança da água"

A FALM vem informar a todos os interessados que terá hoje lugar o lançamento da obra “A governança da água” no Pavilhão do Conhecimento a partir das 17h30.

“A água é um bem imprescindível à vida, insubstituível e de valor infinito. Pensar na governança da água, um recurso limitado e vital, é um exercício que cada vez mais se torna prioritário para cada país. A quantidade de água que existe no planeta é finita ao passo que a população mundial tende a crescer, o que significa que há cada vez menos água por habitante no planeta.
Face a este cenário e numa altura de rápidas mudanças no setor, é com grande satisfação que a ERSAR participa na atual edição do Curso Técnico n.º 9 sobre “A Governança da Água”, que resulta de uma colaboração com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A presente edição pretende dar continuidade à anterior publicação intitulada “Direito da Água”, de 2013, atualizando a informação e incluindo temas relevantes como os modelos de gestão dos serviços de águas e a participação do setor privado, os desafios do PENSAARP 2030, os poderes regulamentares da ERSAR, a proteção dos consumidores, o impacto das alterações climáticas sobre os serviços públicos de águas, a água como um recurso circular e o regime da reutilização das águas residuais, entre outros.”

No âmbito da contratação pública no setor da água, a obra conta com uma publicação da autoria do Prof. Doutor João Miranda intitulada “Concessão de utilização do domínio público hídrico e Direito da União Europeia”.

Relativamente ao tema concernente à propriedade e recursos hídricos, a obra conta igualmente com um artigo da autoria do Dr. Luciano Marcos e da Dra. Margarida Vidal Sampaio designado “O reconhecimento da propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens públicos”.

“A governança da água” encontra-se disponibilizada gratuitamente em formato e-book nos seguintes sítios:
ERSAR: https://lnkd.in/gHWTV6iv
ICJP: | icjp