O novo regime jurídico das instalações e modificações dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais.
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Foi recentemente publicada a obra Comentários à Legislação Processual Administrativa, incluindo o artigo do Dr. Paulo Dias Neves intitulado "A de...
A FALM vem informar a todos os interessados que terá hoje lugar o lançamento da obra “A governança da água” no Pavilhão do Conhecimento a partir d...