Voltar às Publicações

The International Comparative Legal Guide 2016

02/07/2016 | Artigos

A FALM participa no guia "Portugal - Construction & Engineering Law 2016", disponível em: https://www.iclg.co.uk

Download PDF

Artigos Relacionados

Cerimónia de encerramento do 20.º Aniversário do TCA Sul

01/12/2024 | Notícias

Newsletter Outubro 2024 - Novas alterações ao regime do AL

31/10/2024 | Newsletters

Foi publicado na semana passada e entrará em vigor no próximo dia 1 de novembro, o Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que pela sexta vez al...

A defesa da legalidade pelo Ministério Público, Comentários à Legislação Processual Administrativa, 6.ª Edição, 2024

12/08/2024 | Artigos

Foi recentemente publicada a obra Comentários à Legislação Processual Administrativa, incluindo o artigo do Dr. Paulo Dias Neves intitulado "A de...

Ver publicações